Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Quanto mais regulamentada uma nação, mais pobres e menos livres são os seus cidadãos. Esta burocracia restringe a capacidade de encontrar ou gerar empregos.
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A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
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Proposta de lei protocolada na Câmara normatiza situações de prorrogação de dívida rural em razão de perdas de safra e problemas de mercado.
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Apesar de a CIR estar na "MP do Agro", ela melhor se colocaria numa "MP dos Bancos", pois toda sua construção é feita em favor das instituições financeiras.
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O patrimônio de afetação, no caso de imóvel arrendado, pode ter sérias implicações, tendo em conta o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel.
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Quando se faz a leitura da chamada MP do AGRO, a primeira impressão que se tem do texto, notadamente dos mecanismos jurídicos propostos, é que sua redação foi feita por quem desconhece a realidade do…
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Criada pela MP 897/2019, a Cédula Imobiliária Rural (CIR) enseja algumas observações. Entenda os riscos e situações específicas a se observar
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O patrimônio de afetação, apresentado como sendo um grande benefício para o produtor rural é, na verdade, um enorme benefício para o credor.
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A ideia de aval cruzado é de um perigo extremo, ainda mais quando não se tem ao certo, em face da indefinição constante da MP 897/2019, sobre os limites obrigacionais da garantia.
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Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) - SP, no dia 23 de Agosto de 2019.
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Considerando a importância econômico-social de pequenos e grandes produtores, o fomento da produção agropecuária deve ser direcionado a todos.
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Rescindir o contrato de arrendamento rural no caso de exploração, por parte do arrendatário, fora dos preceitos legais é direito do arrendador
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Seria louvável que o Estado fosse mais proativo em favor daqueles que agem desta forma, já que o mesmo Estado se mostra bem atuante quando exerce o seu poder-sanção de punir o imóvel que infringe a Lei…
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